TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DA PLATAFORMA

Plataforma **"SUA GRÁFICA"**

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO

Este documento estabelece os Termos de Uso e Condições Gerais (doravante, "Termos") que regem o acesso e uso da plataforma digital (doravante, "Plataforma") desenvolvida e mantida por **SUA GRÁFICA** (doravante, "Empresa"), sob a responsabilidade de **Mateus Breno Nogueira**.

1.1. Objeto

A Plataforma é um sistema de gerenciamento e comércio eletrônico voltado para o setor gráfico, permitindo a personalização, compra e gestão de pedidos de produtos gráficos (doravante, "Serviços").

1.2. Aceitação

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário manifesta sua total e incondicional aceitação a estes Termos, bem como à Política de Privacidade da Empresa. Se o Usuário não concordar com qualquer disposição, não deverá utilizar os Serviços.

2. REQUISITOS DE CADASTRO E USO

2.1. Elegibilidade

O Usuário deve ter capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme a legislação brasileira. No caso de pessoa jurídica, o cadastro deve ser realizado por representante legal devidamente autorizado.

2.2. Dados Cadastrais

O Usuário se compromete a fornecer informações de cadastro verdadeiras, precisas, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade dos dados.

2.3. Segurança

O Usuário é o único responsável pela segurança e sigilo de sua senha de acesso, devendo notificar imediatamente a Empresa em caso de uso não autorizado ou quebra de segurança.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇOS E PRODUTOS

3.1. Pedidos e Orçamentos

Todos os orçamentos e pedidos de produtos estão sujeitos à confirmação de disponibilidade de material, análise técnica do arquivo e aprovação de pagamento.

3.2. Arquivos e Conteúdo

1. O Usuário é integralmente responsável pelo conteúdo, forma, ortografia e qualidade dos arquivos digitais (artes, layouts, imagens, etc.) enviados para produção.
2. A **Sua Gráfica** se reserva o direito de recusar a impressão de qualquer material que contenha conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, pornográfico, ou que viole direitos autorais e de terceiros, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

3.3. Prazos e Entregas

Os prazos de produção e entrega são estimados. Atrasos decorrentes de fatores externos (clima, logística de terceiros, falha de hardware ou insumo) não serão considerados violação destes Termos.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Da Plataforma

Todo o conteúdo, design, códigos-fonte, software, marcas e logotipos relacionados à **Sua Gráfica** são de propriedade exclusiva da Empresa ou de terceiros licenciadores, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

4.2. Do Usuário

A **Sua Gráfica** reconhece e respeita a propriedade intelectual dos arquivos e conteúdos enviados pelo Usuário para impressão. O Usuário concede à Empresa uma licença não exclusiva, gratuita e mundial apenas para utilizar, reproduzir e modificar os arquivos estritamente para fins de produção do pedido solicitado.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

5.1. Disposição Geral

A **Sua Gráfica** emprega os melhores esforços para garantir o funcionamento ininterrupto da Plataforma, mas não garante que o uso será livre de erros, interrupções, falhas de hardware ou de segurança, comprometendo-se a corrigi-los o mais breve possível.

5.2. Danos Indiretos

Em nenhuma hipótese a **Sua Gráfica** será responsável por lucros cessantes, perdas indiretas, danos emergentes, ou quaisquer outros danos resultantes do uso ou da incapacidade de uso dos Serviços.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. Alterações

A **Sua Gráfica** poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, revisar, modificar ou atualizar estes Termos, mediante comunicação prévia ao Usuário por meio da Plataforma ou e-mail.

6.2. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de **[Inserir Cidade da Sede da Empresa Fictícia, ex: São Paulo/SP]** para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.